A volta às aulas na rede estadual de ensino depende da compra de equipamentos de proteção individual - EPI’s - para professores e alunos. É o que afirma a Secretaria de Estadual de Educação de Goiás - Seduc.
Na tarde desta segunda-feira, 09, a titular da pasta, Fátima Gavioli, esteve em reunião com o Ministério Público do Estado de Goiás - MP-GO, Defensoria Pública do Estado de Goiás - DPE-GO, Conselho Estadual de Educação - CEE - e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - Sintego - para discutir a retomada.
Fátima explica que a equipe técnica debateu o protocolo de biossegurança da Seduc para que o retorno das aulas fosse possível. “Só dá para pensar em retorno as aulas mediante a aquisição de todos os EPIs necessários para professores e alunos. Não podemos colocar ninguém em risco de se infectar com o coronavírus”, explica.
A secretária esclarece que, até o momento, as duas licitações publicadas para a compra destes produtos foram fracassadas. “Levamos ao conhecimento do nosso gabinete de crise que não obtivemos sucesso na compra destes equipamentos e sem não podemos fazer um retorno seguro na rede estadual”, explica. Fátima afirma que nas duas licitações ocorreu uma divergência entre os preços existentes na cotação que está na documentação do Estado e no que está sendo repassado pelas empresas que irão fornecer os equipamentos de segurança. Por isso, ambas foram frustradas.
Entretanto, a secretária esclarece que a Seduc já está preparando uma nova licitação para a compra de EPIs. “Infelizmente essas não deram certo. Porém, iremos republicar essa licitação e logo teremos estes EPIs e vamos resolver esta questão. Para janeiro é total mente possível”, finaliza a secretária estadual de Educação.
Ensino híbrido é liberado em 2021 até normalização
O modelo de ensino híbrido, que comporta as modalidades presencial e remota, permanecerá em Goiás no próximo ano. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Flávio Castro, esclarece que a decisão tomada pelo CEE acompanha a diretriz do Conselho Nacional de Educação - CNE - que, em outubro, liberou as aulas remotas até o fim 2021.
Em Goiás, elas serão liberadas em 2021 até o momento em que a pandemia do coronavírus continuar promovendo restrições ou até o momento no qual 100% dos alunos possam frequentar de novo as escolas
Atualmente, seguindo as definições da SES-GO, as escolas podem receber apenas 30% da capacidade total de estudantes dentro de sala de aula. “Enquanto não pudermos ter 100% dos alunos de sala de aula temos de permitir que o ensino remoto continue sendo uma opção. É a única saída justa para as escolas e também para os alunos”, esclarece.
Castro diz ainda que o CEE definiu ainda que irá estudar a normatização o ensino híbrido que irá funcionar com sistema de rodízio de estudantes. “Temos muitos desafios, pois são escolas com condições diferentes e com alunos em casa e presencialmente que precisam receber o conteúdo da forma mais igualitária possível. Será um desafio alcançar todo mundo”, finaliza o presidente do CEE.
Nota da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE
A partir da recomendação constante da Nota Técnica nº 15/2020, da Secretaria estadual de Saúde, o Estado de Goiás e os seus Municípios poderão editar atos autorizativos de retorno às aulas escolares presenciais, já que, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF - no julgamento da medida cautelar na ADI 6341, os entes federados dispõem de competência concorrente para a adoção de providências normativas e administrativas no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
Ou seja, ainda que o Estado de Goiás não tenha, até o momento, promovido alteração do disposto no inciso V do art. 3º do Decreto nº 9.653/2020, nada impede que os Municípios goianos editem, no âmbito de seu território, os correspondentes atos autorizativos, a exemplo do que restou feito pelo Município de Goiânia, na forma do Decreto municipal nº 1851/2020.
