O governador Ronaldo Caiado promete promulgar nas próximas horas um novo decreto estadual ordenando o fechamento do comércio nas 30 cidades de Goiás com maior incidência de coronavírus, e Goianésia pode estar entre elas, no entanto, caso isto aconteça o caso deverá parar na justiça, é o que garante o advogado Aparecido Costa.

Segundo Costa, em Goianésia já existe um decreto municipal editado pelo prefeito Renato de Castro juntamente com o Comitê de Combate ao Coronavírus, onde forma escalonada, o comércio local foi reaberto. A notícia do possível novo fechamento deixou os comerciantes da cidade apreensivos, e em reunião com o prefeito nesta quarta-feira, 13, puderam ouvir a vontade de Renato em deixar tudo como está e não alinhar com as determinações do governador.

Recentemente o STF - Superior Tribunal Federal - determinou ser de responsabilidade dos prefeitos e governadores editar as “regras de isolamento”, como terá dois decretos, um municipal e um estadual, a comunidade não saberia qual obedecer, em geral, o estadual prevaleceria sobre o municipal, principalmente pelo “poder de polícia” que o Estado possui, porém, Aparecido Costa que fazer valer a determinação do STF.

“Caso o decreto do governador ordene em fechar tudo novamente eu estarei entrando com pedido de liminar para que prevaleça o decreto municipal, editado pelo prefeito na última semana, uma vez que já há uma determinação do STF com relação a este tema em que os prefeitos podem editar seus próprios decretos”, pontuou.

Para Costa, a sociedade pode contribuir com esta ação. Ele orienta que os comerciantes possam colher assinaturas em um “abaixo assinado” (veja o modelo abaixo) e em seguida deixar em eu seu escritório (Rua 20 nº 318, Centro, entre as Ruas 31 e 33).

“Com o engajamento da sociedade a ação terá maior poder de convencimento”, argumentou.