CNN Brasil - O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu nesta quinta-feira, 26, estender a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia a passarem para o regime domiciliar de cumprimento de pena.
O magistrado já havia concedido uma liminar nesse sentido aos presos do estado do Ceará. Em pedido ao ministro, a Defensoria Pública da União - DPU - argumentou que a crise de saúde pública e os riscos derivados da pandemia do novo coronavírus são uma situação de alcance nacional.
Em sua decisão, o ministro Paulo de Tarso levou em consideração a recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estimula juízes a adotar medidas que julguem cabíveis contra a propagação da COVID-19.
“Uma das preocupações que levaram à edição da recomendação é que a grande aglomeração de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observância de procedimentos mínimos de higiene e de isolamento rápido dos indivíduos com sintomas do vírus”, disse o ministro, na decisão de mais cedo.
