A Câmara de Dirigentes Lojistas de Goianésia - CDL - de Goianésia emitiu “Nota de Esclarecimento” em relação ao “Decreto Estadual 9.637” que determina o fechamento de comércios por 15 dias a partir desta quinta-feira, 19.

A nota diz que “embora o texto mencione a suspensão de atividades em feiras, shoppings e estabelecimentos situados em galerias ou polos comerciais de rua atrativos de compras, a orientação do governo é a suspensão geral das atividades do comércio a partir desta quinta-feira (19/03)”.

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O decreto publicado na terça-feira, 17, suspende, igualmente, atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgência e emergência. Excluem-se das proibições os serviços de entrega, estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres.

“Neste momento, prezando principalmente pela saúde da população e para evitar possíveis multas em relação ao descumprimento do decreto estadual, acatando as orientações da FCDL-GO, a CDL Goianésia recomenda a suspensão das atividades comerciais a partir desta quinta feira. A entidade esclarece, ainda, que o nosso órgão Estadual (FCDL Goiás e CDL Goiânia) tem se esforçado em ações para minimizar os impactos econômicos sofridos pelo comércio no Estado de Goiás. Foram apresentadas propostas com medidas paliativas a serem apresentadas pelo Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE). Além disso, já estão sendo levantadas medidas legais cabíveis no âmbito trabalhista para reduzir as perdas no período”, diz a nota orientativa.

Fiscalização
Em Goiânia, a fiscalização vem sendo feita pela Polícia Militar, o que deve acontecer também no interior, uma vez que Decreto tem poder de Lei e vale não apenas para a Capital, mas para todo Estado.

Em um primeiro momento a polícia deverá orientar o comerciante a fechar as portas, caso não feche, ele poderá incorrer no crime contra a saúde pública e ser enquadrado no Artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848/1940 do Código Penal que diz: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa”.

Nossa reportagem entrou em contato com o comando do 23º Batalhão da Polícia Militar e fomos informados que no período da tarde a PM de Goianésia irá se manifestar sobre as ações que a PM irá realizar na cidade.

Igrejas
O Decreto não específica claramente igrejas, no entanto, como geralmente são lugares de aglomerações de pessoas, todas, sem exceção, deverão obedecer ao Decreto e suspender suas atividades por 15 dias a partir de hoje.