Sobra muito pouco para áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública. Situação das finanças do Governo é crítica

De cada R$ 100 do caixa do Governo do Estado Goiás referente à Receita Líquida do Tesouro (RLT), R$ 86 vão para quitar os salários dos funcionários públicos ativos e inativos. Se somarmos o que é pago em precatórios - dívidas antigas do Estado negociadas com os servidores - chegamos a 99% de comprometimento dos recursos da RLT.

Mensalmente, o Estado destina R$ 1,3 bilhão só para folha de pagamento, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes aos três Poderes. Os dados são da Secretaria da Economia e demonstram a necessidade urgente de uma reforma da previdência estadual, uma vez que o déficit anual chega a R$ 2,9 bilhões. No atual cenário, se nada for feito, o Estado continuará impossibilitado de realizar os investimento que 7 milhões de goianos esperam para aperfeiçoar serviços básicos e em políticas sociais.

Até o momento, o Estado consegue sobreviver com receitas extraordinárias, como o fundo dos depósitos judiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, os recursos são limitados, e a previsão é de que o exercício de 2020 começará apertado. Nesse sentido, a Lei Orçamentária Anual - LOA - do próximo ano já terá um déficit de R$ 3,5 bilhões, isso desconsiderando os restos a pagar. Mesmo este governo tendo reduzido o déficit de R$ 6 bilhões de 2019, e estando melhor estruturalmente, ainda assim a situação é caótica.

Uma das medidas necessárias é a Reforma da Previdência. Especialista na área, consultor e economista, Paulo Tafner mergulhou nos dados de Goiás, avaliou os números, as perspectivas e sentenciou: sem reforma, o Estado se tornará inviável. “Essa é a razão pela qual devemos discutir [a reforma]. A situação aqui em Goiás é de estágio crítico”, alertou o economista.

Sobre a Reforma da Previdência no âmbito do Estado, assim como em nível nacional, o governador Ronaldo Caiado reconheceu que se trata de um assunto delicado, mas, ao mesmo tempo, necessário porque afeta a saúde financeira do Estado. “Precisamos tomar decisões objetivas, no sentindo de conter esse processo estruturante que é o déficit da previdência”, argumenta.

Ciente da importância do tema, Ronaldo Caiado enviará na próxima semana ao legislativo estadual a proposta de emenda constitucional - PEC, que altera a previdência estadual. O governador ainda demonstrou mais foco e atitude ao atender à demanda de prefeitos - que se reuniram com Caiado dia 21 de outubro - de incluir na PEC os municípios, que também sofrem com o peso da previdência.