Jornal Opção - O Regime Próprio de Previdência Social do servidor público estadual encerrará o ano com o maior rombo de sua história: R$ 2,9 bilhões. Esse cálculo inclui servidores civis e militares do Poder Executivo. Para cobrir o déficit, o governo tira todos os meses aproximadamente R$ 230 milhões do Tesouro do Estado - recursos que poderiam ser revertido para outras áreas, como construção de casas populares, escolas e hospitais.
Essa conta é divida com todos os moradores de Goiás - aproximadamente 7 milhões, de acordo com os dados mais atuais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que o déficit previdenciário custa R$ 411,60 para cada um dos habitantes do Estado. Caso seja levada em conta apenas a população economicamente ativa, que representa cerca de 60% do total, esse valor chega a R$ 682,60.
A continuar no atual ritmo de crescimento, em dez anos essa conta explodirá. As projeções indicam que, caso as regras de aposentadoria e pensão continuem as mesmas, em 2028 o déficit previdenciário do servidor público estadual será de R$ 6 bilhões e consumirá R$ 6.185,50 de cada morador do Estado - ou R$ 10.257,90 em relação à população economicamente ativa.
O cenário foi sendo construindo ao longo do tempo e tem uma série de fatores envolvidos. O mais impactante é o aumento no número de servidores inativos – que já ultrapassam o de servidores ativos. Atualmente, são 66 mil inativos e 63 mil ativos. Em 2004, eram 80 mil ativos e 38 mil inativos.
Essa desproporção aumentará significativamente nos próximos anos. Em uma década, 5,6 mil militares estarão aptos a pedirem a transferência para a reserva remunerada. Isso corresponde a 34% da força de trabalho atual da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Entre os servidores civis do Poder Executivo, 24,6 mil estarão elegíveis para aposentadoria no mesmo período - ou 44% do total de ativos.
Com os cofres comprometidos com a folha de ativos e inativos, o Estado não tem condições de fazer concursos. Esse é um segundo fator de agravamento do quadro previdenciário. Isso porque o regime previdenciário atual é o de repartição simples: é a contribuição dos servidores em atividade que paga as aposentadorias. Com mais gente aposentada e menos trabalhando, o déficit cresce.
Fatores históricos
Fatores históricos devem entrar na conta. Até 1996, o servidor público estadual não contribuía para o Regime Próprio de Previdência Social. A aposentadoria era considerada um prêmio pelos serviços prestados. Somente naquele ano foi instituída a alíquota de 6% sobre o salário. A partir daí, a contribuição foi sendo elevada. Em 200, a Lei Complementar 29 a elevou para 11%. Em 2002, chegou a 13,25% e, em 2016, a alíquota chegou ao patamar atual, 14,25%.
Os reflexos são sentidos até hoje. Existem aproximadamente 9 mil servidores públicos estaduais inativos que nunca contribuíram para a Previdência. A aposentadoria média deles é de R$ 6 mil. Mesmo com a alíquota atual, o déficit cresce mês a mês.
Conforme o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o brasileiro se aposenta, em média, com 58 anos de idade e dois terços com até um salário mínimo de aposentadoria. A idade média de aposentadoria no serviço público em Goiás é de 57 anos, com vencimento de R$ 5.494,29.
Para fechar o cálculo, é preciso levar em conta que a população brasileira, e a goiana, está vivendo cada vez mais. Em 2017, 250,6 mil moradores de Goiás tinham 60 anos ou mais. Em 2030, esse número chegará a 394,2 mil.
Sem a inclusão dos Estados e municípios na Reforma da Previdência aprovada no Congresso – e que seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro –, os governadores terão de enviar suas próprias reformas para as respectivas Assembleias Legislativas. Alguns desses números serão apresentados pelo governador Ronaldo Caiado aos deputados estaduais nos próximos dias, para que o governo dê início a esse inadiável debate com toda a sociedade goiana.
