Nesta quarta-feira, 08, a Polícia Militar foi acionada e deslocou até a Rua 10 Leste, no Residencial Colina Park, onde foi registrada uma ocorrência de “crime contra o meio ambiente”.

Uma testemunha relatou aos policiais que um adolescente de 17 anos havia agredido um cachorro com uma pedra, vindo a matá-lo. Então, o menor foi seguido pela testemunha que acionou a polícia. O suspeito foi localizado e detido nas proximidades do fato.

Com a apreensão do menor, os policiais deslocaram até o local onde o corpo do animal se encontrava, e segundo a polícia, o menor teria dito que havia matado o cachorro porque ele tentou mordê-lo.

Deste modo, como o adolescente havia cometido ato infracional equiparado a Lei 9.605/1998, Artigo 32, que diz: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, ele foi apreendido e levado para a Delegacia de Polícia.

Lei 9.605/1998: Crimes Contra o Meio Ambiente
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.