O Ministério Público de Goiás (MP-GO) moveu ação civil pública contra o município de Goianésia para que seja determinado a imediata interdição do Estádio Municipal Valdeir José de Oliveira, impedindo a realização de qualquer evento coletivo, esportivo ou não, até que sejam atendidas as exigências da Polícia Militar. Entre elas estão a elaboração de plano de ação específico para cada evento e de segurança de emergência do estádio, a instalação de três catracas e destinação de duas salas para confinamento coercitivo para uso do policiamento militar.

Conforme requerido pelo promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, que assina a ação, a interdição deverá ser cancelada apenas depois de vistoria e autorização do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos da Polícia Militar, com a fixação de multa diária, em caso de descumprimento da decisão.

Inadequações
No processo, o promotor relata que a Federação Goiana de Futebol (FGF) encaminha, com frequência, para o MP-GO, relatórios de fiscalização dos estádios, feitas pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Vigilância Sanitária, sendo emitida, estando em conformidade, a competente autorização.

Em janeiro deste ano, a FGF encaminhou os laudos, sendo que o elaborado pela PM aprovou o estádio com restrições, indicando a necessidade das adequações requeridas na ação proposta pelo MP. Essas providências deveriam ser todas até 21 de abril, o que não ocorreu, motivando, portanto, a propositura da ação.

Por Cristiani Honório
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO